O SINTTEL-MT sabe da importância de você conhecer e estar seguro sobre como seus dados pessoais serão utilizados neste site.

Pensando nisso, elaboraram este documento que dispõe sobre as práticas referentes à política de privacidade do SINTTEL-MT para utilização dos serviços e informações disponibilizados no site, demonstrando assim, o compromisso com a segurança e a privacidade das informações prestadas pelos usuários.

Acessando este site e qualquer uma de suas páginas, o usuário aceitará automaticamente todos os termos e condições aqui estabelecidas.

O SINTTEL-MT reserva-se o direito de alterar a sua política de privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma ou utilizar nossos serviços.

Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, você será notificado por meio dos canais de contatos que você informar.

1 – Como coletamos os seus Dados: Os seus Dados, incluindo Dados Pessoais, podem ser coletados quando você se torna associado, interage com nossas plataformas, aplicativos, sites ou realiza negócios comerciais. Também obtemos suas informações por meio de nossos parceiros de negócios e fontes de terceiros, as informações colhidas desta forma serão também protegidas de acordo com as práticas de privacidade descritas neste documento.

2 – Dados coletados e necessários: Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns dados informados ao se associar, assim como dados cadastrais, como nome, CPF, CNPJ, endereço, para procedimentos preliminares relacionadas a contrato do qual você seja parte titular. Caso você opte por não fornecer alguns desses dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços à você.

Os dados coletados poderão ser utilizados pelo SINTTEL-MT para atender questionamentos, solicitações ou gerenciar programas de interação com os associados.

O SINTTEL-MT poderá disponibilizar em seu website os Dados informados pelo usuário, podendo ter acesso restrito aos associados ou não.

3 – Atualização e Veracidade dos Dados: Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.

4 – Da mesma forma, nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando a Plataforma para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

5 – Para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular não haverá necessidade de obtenção de consentimento para o seu tratamento.

6 – Base de Dados: A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

As informações pessoais prestadas ao SINTTEL-MT serão colhidas, processadas e armazenadas de acordo com os mais rígidos padrões de segurança e confidencialidade adotados pela entidade, em integral observância à legislação nacional vigente.

7 – Tecnologias empregadas: Nós utilizamos a(s) seguinte(s) tecnologia(s):

Cookies, cabendo a você configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas.

Os cookies permitem ao SINTTEL-MT oferecer ao usuário uma melhor experiência de navegação, já que com eles a entidade é capaz de compreender quais as áreas do site que despertam o maior interesse dos usuários. Os cookies não armazenam dados pessoais e só podem ser lidos por sites desta entidade.

7.1 – Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

9 – Hipóteses de uso e compartilhamento dos Dados: Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser usadas ou compartilhados:

I – Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

II – Para emissão de boletos bancários relativos a mensalidade e/ou serviços.

III – Para envio de avisos, comunicações de marketing e promocionais, newsletter, publicidade direcionada e ofertas relevantes para você, o que inclui customização de conteúdo e ofertas de marketing que possam lhe interessar.

IV – Para contatá-lo por e-mail, carta, telefone, para nos termos da legislação nacional, informá-lo sobre novos produtos, serviços, promoções e eventos que esta entidade possa vir a oferecer.

V – Realização de pesquisas relacionadas aos nossos produtos e serviços.

10 – Compartilhamento de senhas: Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e da Plataforma.

11 – Cuidados que você dever tomar: É muito importante que você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Importante ficar atento para golpes de “phishing” onde alguém pode enviar-lhe um e-mail que parece ser o SINTTEL-MT pedindo suas informações pessoais. O SINTTEL-MT não solicitará seu login ou senha por e-mail. Também é muito importante que você saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.

12 – Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância: Internamente, o acesso às informações será restrito aos funcionários autorizados pelo SINTTEL-MT, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da nossa entidade, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

13 – Links externos: Quando você utilizar nossas Plataformas, você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.

13.1 – Caberá a você ler as Políticas de Privacidade de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.

14 – Serviços de parceiros. Nós possuímos parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir das Plataformas. Os Dados fornecidos por você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.

14.1 – Processamento por terceiros sob nossa diretriz: Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

15 – Comunicação por e-mail: Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para você podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelo domínio: www.sinttelmt.com.br

16 – Os seus dados pessoais serão eliminados pelo SINTTEL-MT, quando expirar a sua finalidade ou quando não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal ou ainda, quando o Usuário solicitar o seu descarte, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei.

16.1 – As informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou quando autorizada pelo usuário, transferência a terceiro sempre respeitando os requisitos de tratamento de dados.

16.2 Prazos de armazenamento superiores: Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos, inclusive as determinadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Danos (ANPD)

16.3 – Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing).

17 – Seus Direitos básicos: Você pode solicitar ao Encarregado a confirmação da existência do tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, ou ainda caso tenha alguma dúvida quanto ao tipo de informação pessoal que podemos ter de você, por meio dos nossos Canais de Atendimento.

18 – Limitação, oposição e exclusão de dados. Pelos Canais de Atendimento, você poderá também requerer: (i) A limitação do uso de seus Dados Pessoais; (ii) Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou (iii ) Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados por Nós.

Importante: a revogação é aplicada apenas quando a coleta for feita via consentimento.

19 – Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento das Plataformas e serviços, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para você.

20 – Caso você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, mas ainda exista alguma finalidade vigente para o dado, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão.

21 – O SINTTEL-MT adota medidas de proteção técnicas, organizacionais e de segurança adequadas, inclusive de segurança física de informações, para proteger os seus dados pessoais contra uso incorreto, interferência e perda, bem como acesso não autorizado, modificação ou divulgação, conforme exigido por lei. As formas como fazemos isso:

I – Definição de nossas proteções de segurança de dados para garantir a segurança, integridade, disponibilidade e resiliência contínuas dos sistemas e serviços de processamento.

II – Limitação de acesso físico às nossas instalações;

III – Limitação do acesso às informações que coletamos de você;

IV- Verificação e monitoramento de que nossos parceiros de negócios tenham medidas de segurança técnica e organizacional apropriadas para manter suas informações pessoais protegidas;

V – Destruição e anonimização de informações pessoais, quando exigido por lei.

22 – Comunicação Eletrônica: Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.

23 – Canais de Atendimento: Caso você tenha alguma dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, ou para obter mais informações sobre seus direitos de privacidade, tiver alguma dúvida, preocupação ou reclamação envolvendo privacidade de dados, entre em contato conosco por meio dos canais de atendimento apontados a seguir ou escreva para nós no e-mail abaixo indicado:

Portal de Relacionamento para Clientes;

Canal de Denúncia do SINTTEL-MT:

E-mail do Encarregado da Proteção de Dados Pessoais - contato@sinttelmt.com.br

FORO – Lei aplicável e foro: Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da Capital do Estado de Mato Grosso para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

REFERÊNCIAS –

– Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

 

Cuiabá MT, Maio de 2022